A União Europeia deu um passo histórico com a entrada em vigor do AI Act, a primeira legislação no mundo que regula de forma abrangente a Inteligência Artificial (IA). O objetivo é claro: garantir que o desenvolvimento e a utilização da IA sejam seguros, éticos e transparentes.
Mas, apesar do prazo oficial ter terminado a 2 de agosto de 2025, Portugal ainda não designou a autoridade nacional responsável por supervisionar o cumprimento do AI Act. Esta lacuna coloca o país numa posição delicada, especialmente para empresas que já utilizam ou planeiam integrar sistemas de IA nos seus processos.
O que é o AI Act?
O AI Act da União Europeia estabelece regras diferenciadas de acordo com o risco associado a cada sistema de IA:
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Risco inaceitável: sistemas proibidos (ex. manipulação comportamental, identificação biométrica em tempo real sem autorização).
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Alto risco: aplicações em áreas críticas como saúde, transportes, recrutamento ou justiça.
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Risco limitado: obrigações de transparência, como avisar quando um conteúdo é gerado por IA.
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Baixo risco: sistemas de uso geral, sem grandes restrições.
Esta abordagem baseada no risco procura equilibrar inovação tecnológica e proteção dos cidadãos.
Impacto para empresas em Portugal
Mesmo sem uma autoridade supervisora definida, as empresas em Portugal já precisam de se preparar para cumprir o AI Act. Entre as novas obrigações estão:
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Garantir transparência em sistemas de IA generativa (como chatbots ou criação de imagens).
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Cumprir requisitos de qualidade de dados e auditorias regulares em sistemas de alto risco.
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Implementar mecanismos de governança e compliance tecnológico.
Ignorar estas exigências poderá resultar em multas elevadas: até 35 milhões de euros ou 7% da faturação global anual.
Portugal: entre inovação e regulação
Portugal tem-se destacado como polo europeu de centros de dados e hubs de inovação em IA. No entanto, o atraso na definição de uma autoridade reguladora mostra a necessidade de maior agilidade na adaptação às exigências europeias.
Este é um momento decisivo: alinhar inovação e regulação será fundamental para garantir a confiança de clientes, investidores e utilizadores finais.
O papel da METRICA
Na METRICA Portugal, vemos o AI Act não apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade para:
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Reforçar a confiança na adoção da Inteligência Artificial.
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Ajudar organizações a implementar processos de conformidade robustos.
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Apoiar os nossos clientes a integrar soluções tecnológicas inovadoras e seguras.
🌍 Acreditamos que o futuro digital deve ser construído sobre bases sólidas de ética, responsabilidade e transparência.
Conclusão
O AI Act veio para ficar e já está a moldar a forma como a IA será utilizada em toda a Europa. Em Portugal, o desafio imediato é criar a estrutura regulatória necessária, mas o caminho para as empresas é claro: preparar-se desde já para esta nova realidade.
Na METRICA, estamos prontos para apoiar organizações a transformar estas exigências em vantagem competitiva, acelerando a sua transformação digital responsável. 🚀
