Compliance e cumprimento normativo: 5 diferenças-chave

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Conheça as diferenças entre Compliance e cumprimento normativo e a sua importância para a ética, a prevenção de riscos e as empresas tecnológicas.

Compliance e cumprimento normativo são conceitos estreitamente relacionados, mas tratá-los como equivalentes pode deixar de fora dimensões essenciais da gestão empresarial. Cumprir a lei é indispensável; construir uma cultura ética e prevenir riscos exige também uma perspetiva mais abrangente.

A propósito do Dia Mundial do Compliance Officer, analisamos cinco pontos que ajudam a compreender esta diferença e a sua relevância para as empresas tecnológicas.

O que é Compliance e como se relaciona com o cumprimento normativo?

O Compliance abrange os mecanismos, processos e práticas através dos quais uma organização gere as suas obrigações de conformidade e promove uma conduta íntegra.

Estas obrigações podem decorrer da legislação, mas também de políticas internas, compromissos contratuais, normas aplicáveis ou compromissos assumidos voluntariamente.

Por isso, o cumprimento da lei é uma componente essencial do Compliance, mas não esgota o seu alcance. Como destaca a ASCOM na sua reflexão sobre estes conceitos, uma interpretação exclusivamente jurídica pode ocultar as dimensões cultural, preventiva e organizacional do Compliance.

1. Do cumprimento de obrigações à construção de uma cultura

Verificar se uma atuação respeita a lei é necessário. No entanto, uma cultura de Compliance também procura assegurar que as decisões são coerentes com os valores e compromissos da organização.

Isto implica promover a integridade, a transparência e a responsabilidade, incluindo em situações para as quais a legislação não oferece uma resposta específica.

A questão não é apenas «é permitido?», mas também «é coerente com os nossos princípios?».

2. Da legislação a um conjunto mais amplo de compromissos

Uma perspetiva limitada às exigências legais pode deixar de fora outras referências relevantes:

  • Códigos de ética e políticas empresariais.
  • Procedimentos internos.
  • Obrigações contratuais.
  • Normas e compromissos adotados voluntariamente.

O Compliance ajuda a integrar estas referências num enquadramento coerente, considerando quais são aplicáveis em cada contexto.

3. Da verificação à prevenção e à melhoria

O Compliance não se limita a verificar decisões ou práticas passadas. Procura também identificar, avaliar e tratar os riscos de incumprimento e as suas possíveis consequências jurídicas, económicas, operacionais e reputacionais.

Para isso, articula medidas como a formação, os controlos internos, os canais de denúncia e a revisão de processos.

Detetar uma fragilidade atempadamente permite intervir antes de esta dar origem a um problema mais grave.

4. De uma função jurídica a uma responsabilidade transversal

O departamento jurídico e a função de Compliance colaboram, mas não têm responsabilidades idênticas.

O departamento jurídico presta aconselhamento legal e protege os interesses jurídicos da organização. A função de Compliance contribui para estruturar e supervisionar a gestão dos riscos de incumprimento.

A sua eficácia depende da participação da gestão e de áreas como tecnologia, recursos humanos, compras, segurança e operações. Não substitui as responsabilidades destas equipas: ajuda a coordená-las.

5. De uma tradução literal a uma linguagem partilhada

Compliance é um termo amplamente utilizado em contextos profissionais internacionais. Mantê-lo pode ajudar a transmitir o seu alcance e facilitar o entendimento entre organizações, especialistas e equipas de diferentes países.

Não se trata de adotar um termo inglês por tendência, mas de evitar que uma tradução restritiva reduza o significado do conceito.

Porque é importante o Compliance nas empresas tecnológicas?

As empresas tecnológicas operam num contexto em que convergem proteção de dados, cibersegurança, inteligência artificial, propriedade intelectual e relações com terceiros.

Gerir estas matérias exige ligar obrigações, processos e decisões. Alguns exemplos:

  • Avaliar riscos antes de adotar uma ferramenta de inteligência artificial.
  • Analisar as condições de utilização de software e componentes de terceiros.
  • Proteger a informação ao longo de todo o ciclo de um projeto.
  • Dar formação às equipas sobre as suas responsabilidades.

Uma abordagem integrada de Compliance ajuda a responder a estes desafios de forma coordenada, sem se limitar à verificação documental.

Compliance: uma forma de construir confiança

Na METRICA, entendemos o Compliance como um compromisso com a integridade, a transparência e a responsabilidade na nossa forma de trabalhar.

Cumprir a lei é essencial. Integrar a ética e a prevenção nas decisões permite desenvolver uma cultura de Compliance sólida.

Fonte de referência, em espanhol: ASCOM · Siete razones para no equiparar el término Compliance con Cumplimiento Normativo.

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