L.E.I.A.: a Lei Europeia da Inteligência Artificial que está a transformar o futuro da IA

Quando ouvimos falar em L.E.I.A., muitos pensam imediatamente numa das personagens mais conhecidas da ficção científica. Neste caso, porém, falamos da Lei Europeia da Inteligência Artificial (AI Act), o primeiro regulamento abrangente dedicado à Inteligência Artificial.

O objetivo é promover a inovação sem comprometer a segurança, a transparência e a proteção dos direitos fundamentais.

O que é o AI Act?

O AI Act estabelece regras harmonizadas para o desenvolvimento, comercialização e utilização de sistemas de Inteligência Artificial na União Europeia.

A regulamentação adota uma abordagem baseada no risco, impondo diferentes obrigações consoante o potencial impacto dos sistemas de IA.

Como são classificados os sistemas de IA?

O regulamento distingue quatro níveis de risco:

• Risco mínimo
• Risco limitado
• Alto risco
• Risco inaceitável

Quanto maior o risco, maiores serão os requisitos relacionados com documentação, supervisão humana, qualidade dos dados, avaliação de conformidade e gestão do risco.

Transparência como princípio fundamental

A legislação pretende garantir que os utilizadores saibam quando estão a interagir com Inteligência Artificial e quando determinados conteúdos foram gerados através de IA, sempre que aplicável.

Esta transparência reforça a confiança e promove uma utilização responsável da tecnologia.

Governação da IA

As organizações deverão implementar processos que assegurem:

• Avaliação de riscos
• Documentação adequada
• Supervisão humana
• Qualidade dos dados
• Controlo interno
• Monitorização contínua

Uma boa governação contribui para reduzir riscos operacionais, legais e reputacionais.

Sanções

O incumprimento das disposições mais graves pode resultar em coimas até 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios anual mundial, dependendo da infração prevista no regulamento.

O compromisso da METRICA

Na METRICA acreditamos que a Inteligência Artificial deve gerar valor de forma ética, segura e responsável.

Apoiamos as organizações na implementação de modelos de governação, gestão do risco e compliance tecnológico, promovendo uma adoção sustentável da IA.