Troll de patentes: o que é e como gerir os seus riscos através do Compliance

No âmbito do Dia Mundial Contra as Patentes de Software, colocamos o foco numa questão relacionada com a propriedade intelectual, a inovação e a gestão do risco tecnológico: os denominados “trolls de patentes”.

As organizações desenvolvem produtos e serviços cada vez mais complexos, integrando software, componentes, plataformas e soluções de terceiros. Neste contexto, conhecer os direitos de propriedade intelectual associados às tecnologias utilizadas é fundamental para prevenir riscos jurídicos, económicos e reputacionais.

O que é um troll de patentes?

“Troll de patentes” ou patent troll é um termo utilizado para descrever entidades que adquirem direitos sobre patentes e os utilizam principalmente para exigir o pagamento de licenças ou iniciar processos por possíveis infrações, sem fabricar produtos ou explorar diretamente as tecnologias patenteadas.

Neste âmbito, também são utilizados conceitos como Patent Assertion Entity (PAE) e Non-Practicing Entity (NPE). No entanto, estes termos não são necessariamente sinónimos: uma NPE não tem de exercer práticas abusivas ou litigiosas.

Para as empresas, para além destas diferenças terminológicas, a questão fundamental é identificar e gerir adequadamente os riscos relacionados com possíveis reclamações por infração de patentes.

Que riscos pode gerar uma reclamação por patentes?

Uma reclamação pode surgir quando um terceiro considera que um produto, serviço ou funcionalidade utiliza uma tecnologia protegida por patente sem dispor da autorização correspondente.

O seu impacto pode ir além do processo jurídico. Entre as principais consequências, encontram-se:

• Custos de defesa e aconselhamento jurídico especializado.
• Negociações e possíveis acordos económicos.
• Pagamento de licenças para utilizar determinadas tecnologias.
• Necessidade de alterar ou reformular produtos e funcionalidades.
• Atrasos em projetos ou lançamentos.
• Impacto nas relações comerciais e contratuais.
• Possíveis consequências reputacionais.

Mesmo uma reclamação que não venha a ser bem-sucedida pode consumir recursos e afetar o planeamento de uma organização.

Propriedade intelectual e prevenção do risco tecnológico

A prevenção começa por garantir visibilidade sobre as tecnologias utilizadas ao longo de todo o ciclo de vida de um produto ou serviço.

Entre as boas práticas que podem contribuir para reduzir a exposição, encontram-se:

• Identificar e documentar as tecnologias incorporadas em produtos e projetos.
• Manter uma correta rastreabilidade dos desenvolvimentos próprios.
• Rever componentes de terceiros e as respetivas licenças.
• Analisar contratos e garantias estabelecidos com fornecedores tecnológicos.
• Avaliar possíveis direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Definir procedimentos internos para gerir reclamações.

Nos ambientes de desenvolvimento de software, onde é habitual integrar bibliotecas, frameworks, APIs e componentes open source ou comerciais, dispor de processos adequados de controlo e documentação assume uma relevância especial.

O papel do Compliance perante os riscos tecnológicos

Gerir uma reclamação relacionada com propriedade intelectual exige uma visão transversal.

As equipas técnicas podem fornecer informação sobre a forma como uma determinada tecnologia foi desenvolvida ou integrada; as áreas jurídicas e de Compliance podem analisar os direitos e obrigações existentes; e as equipas comerciais podem avaliar as implicações para clientes, fornecedores e contratos.

Esta coordenação permite detetar riscos com maior antecedência e estabelecer mecanismos de resposta antes de estes se transformarem num problema operacional ou reputacional.

Compliance, tecnologia e inovação responsável

Num contexto marcado pela aceleração tecnológica, o Compliance deve evoluir ao mesmo ritmo que a inovação.

Gerir adequadamente a propriedade intelectual, as licenças de software e os direitos de terceiros contribui para desenvolver produtos e serviços tecnológicos sobre uma base mais segura e sustentável.

Na METRICA, entendemos o Compliance como uma ferramenta para antecipar e gerir riscos, reforçar a confiança e promover uma inovação ética e responsável.

Porque inovar também significa conhecer o enquadramento em que operamos e estar preparados para gerir os riscos que acompanham a transformação tecnológica.